sexta-feira, 1 de março de 2013

Políticas públicas de transferência de renda: empreitada socialista ou necessidade capitalista?

por Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

Hoje me deparei com o seguinte texto, de autoria desconhecida:

“Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.

Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse, "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas." Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que em teoria ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um "A".

Após calculada a média da primeira prova todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um "F". As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina... Para sua total surpresa.

O professor explicou: "O experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso."

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;

2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;
3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;
4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividí-la;
5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.”

Considerei a tese tão audaciosa que decidi escrever uma resposta.

É o que faço a seguir.

A matemática da economia é MUITO mais complexa do que as contas de somar e dividir efetuadas acima. Com efeito, as políticas públicas de transferência de renda têm, a par da finalidade assistencialista, evidente natureza de fomento, pelo que foram altamente responsáveis por o Brasil ter passado relativamente bem por duas severas crises internacionais. É preciso compreender que o que temos presenciado é política EMERGENCIAL e TEMPORÁRIA, que visa a, tão somente, amainar a FOME de milhares de brasileiros.

O raciocínio da mensagem peca porque, em uma sala de aula, os alunos sujeitos à avaliação estão em pé de igualdade, ou seja, todos têm idênticas oportunidades de estudar para a prova. Na infinitamente mais complexa sociedade civil, as pessoas emergem de diferentes classes sociais, de modo que os menos favorecidos simplesmente NÃO TÊM OPORTUNIDADES. Isto é, não há igualdade na competição. Uns poucos conseguem, após muitíssimo esforço, passar pela fina peneira que leva a uma classe econômica superior, mas esses são a minúscula exceção. A grande maioria, sem educação de base, conclui o ensino médio na condição de ANALFABETOS FUNCIONAIS. Desconhecem o básico. E, quando encontram um emprego, é para receber um salário mínimo ou menos, na informalidade. Estão sujeitos a uma jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, 8 (oito) horas por dia, de trabalho MANUAL, que não lhes possibilita raciocinar ou muito menos empreender. Além das 8 (oito) horas ou mais dedicadas a enriquecer o chefe, gastam mais 3 (três) horas por dia dentro de um metrô ou ônibus no deslocamento casa-trabalho-casa. Chegam à noite exaustos. Não têm perspectiva de um futuro melhor.

Mas essa é a realidade da massa localizada nos grandes centros urbanos.

Nas longínquas cidades do interior, o quadro é MUITO PIOR. Sem investimentos da iniciativa privada, não há emprego. E, sem mercado consumidor, não há em que empreender. Não há sequer o que COMER. O solo improdutivo inviabiliza até a agricultura familiar. Por isso mesmo, muitos optam pelo êxodo rural, buscando tentar a vida nas capitais. Sem preparo (a maioria é completamente analfabeta), passam fome nas cidades. E muitos acabam voltando ao interior, onde, igualmente, são vítimas da fome. Essa é a condição de MILHARES de brasileiros.

Pergunto, então: de quem é a culpa? Dos pobres miseráveis que nasceram na pobreza, filhos de ninguém e herdando patrimônio nenhum, nos cantões abandonados deste Brasil? Ou do Estado, que não oferece sequer o mínimo de oportunidades para as pessoas que ali nascem continuamente?

É preciso entender que, enquanto uma criança de 5 anos de idade, em uma família de classe média, já sabe ler e escrever, muitos jovens com 18 anos, saindo do ensino médio em uma escola pública do interior deste País são, literalmente, ANALFABETOS. Perguntem-lhes o nome do continente em que vivem e sequer saberão. Como esperar que um jovem desses tome a “iniciativa” de ingressar em um curso profissionalizante para obter um emprego mais bem remunerado? Impossível! Ele sequer sabe o que significa a palavra “iniciativa”. É a triste realidade.

Novamente, de quem é a culpa?

O fato é que a FOME existe. A miséria existe. A pobreza extrema EXISTE neste País. Pode não ser vista no edifício ou no bairro de classe alta em que muitos moram, pois neste País de desiguais, ao lado da miséria, há instalações com qualidade de primeiro mundo. Mas a fome é um FATO para ainda milhares de brasileiros.

E, nesses lugares abandonados, em que não há oportunidades de trabalho e a iniciativa privada sequer aparece, se o governo não investir, o povo morre de fome.

Por isso são criados muitos municípios, qual pontapé inicial para a economia local. Com a criação jurídica de um município, surgem prédios públicos como prefeituras, escolas, pequenos estabelecimentos de saúde, trazendo os primeiros empregos de pedreiro, gari, merendeira, faxineira, segurança. Estruturada a administração da cidade, depois de muitos anos, surge um pequeno comércio, para atender à categoria dos funcionários públicos, gerando um pouco de emprego para a sofrida população. Mas o desemprego estrutural também existe lá! E para os que estão de fora da economia, permanece a FOME.

É claro que a solução exige o reforço da educação de base, pois se os jovens tiverem uma instrução razoável, poderão competir por empregos na cidade grande em igualdade de condições com os demais, o que, no futuro, tende a acabar com o problema da fome.

Mas isso não é algo que se consegue da noite para o dia. Leva tempo e demanda muitos investimentos (muitos dos quais o governo brasileiro, ao longo de décadas, despejou no sistema financeiro internacional). Temos melhorado muito nisso, com a criação, por exemplo, do piso nacional da educação básica, que fornece melhores salários aos professores, acabando por atrair e manter pessoas vocacionadas para o ensino. Mas ainda falta muito para chegarmos a um patamar razoável de qualidade na educação. Investir na educação pública, sobretudo na de BASE, é a única saída, mas trata-se de plantar para colher em um futuro ainda distante. E, enquanto isso, haverá brasileiros morrendo de fome.

As políticas de transferência de renda surgem, então, como alternativa EMERGENCIAL para resgatar o mínimo de dignidade aos que têm fome HOJE. O programa bolsa família, por exemplo, somente é devido para quem vive em condições de EXTREMA POBREZA, ou seja, para famílias de comprovada miserabilidade, que atendem a requisitos de baixíssima renda ou de renda zero. Qualquer um que tenha renda superior aos limites legais e, ainda assim, receba o benefício, está cometendo CRIME e, quando pego, perde o auxílio mensal e responde pelo fato na polícia, podendo chegar a ser preso.

E o que se fornece é apenas o mínimo existencial. O valor do benefício pecuniário do bolsa família, por exemplo, pago para um inteiro mês, é algo em torno de R$ 70,00 (setenta reais) - menos do que um casal de classe média gasta de uma só vez em um jantar simples num restaurante de qualidade regular. Mas com esse dinheiro dá para o pobre do interior comprar sal e farelo de milho para o mês todo. Por essa razão, a lei exige um rigoroso controle no cadastramento, para que o benefício somente seja pago a quem detém baixíssima renda.

Ademais, para receber o benefício, a família precisa atender a várias condições, nas áreas de educação, saúde e proteção ao trabalho infantil. Segundo a Portaria n.º 321/2008, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são condições para ser beneficiário do programa bolsa família, além do requisito de miserabilidade econômica: I - NA ÁREA DE EDUCAÇÃO: a) para as crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 15 (quinze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal; e b) para os adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal; II - NA ÁREA DE SAÚDE: participação da gestante em exame pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança (o que tem sido significativo para a redução da mortalidade infantil); e b) para as crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; III – NA ÁREA DE PROTEÇÃO AO TRABALHO INFANTIL: para as crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos e de convivência (para garantir que a criança não esteja trabalhando antes de completar 16 anos de idade).

Como se vê, não se trata de simplesmente distribuir dinheiro à população com fome - o que, ante a emergência da situação, ainda não seria de todo reprovável; cuida-se, em vez disso, de um conjunto integrado de ações sociais, que objetivam amenizar problemas situados na raiz de diferentes conflitos e perturbações da ordem, que afetam a segurança pública e o planejamento urbano.

É evidente que existe a possibilidade, sim, do cometimento de abusos ou mesmo da utilização irregular dos programas assistenciais para fins eleitorais. Tudo isso, no entanto, é ILEGAL e está sujeito à fiscalização da polícia, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público e, quando pego, o político ou o beneficiário irregular deve sofrer as sanções legais. Nesse sentido, não se pode olvidar que a corrupção é um problema geral, que também existe nas demais iniciativas de governo, inclusive nas de mera infraestrutura, tão apregoadas pelos defensores da teoria do Estado mínimo. Logo, esse é um problema à parte, que deve ser combatido nas instâncias apropriadas.

O que não se pode negar é que os programas sociais, de um modo geral, têm atingido suas finalidades, dentre as quais se destaca a de amenizar a FOME de milhares de brasileiros.

Portanto, parece-me totalmente EQUIVOCADA a ideia defendida acima, com suas conclusões.

E faço questão de registrar – para que fique bem claro – que não sou petista nem apoio nenhum partido da base governista. Tampouco sou socialista ou contrário ao capitalismo. Defino-me, aliás, como absolutamente neutro em matéria de política partidária. Minhas considerações e minha opinião baseiam-se unicamente na observação isenta dos fatos, e na interpretação de que, na questão da fome, no atual momento que vive o Brasil, não há como o Estado agir de outra forma.

Passo, pois, a comentar as assertivas conclusivas do infeliz texto.

1. “Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico”. Os programas sociais que o Brasil tem vivenciado não objetivam “levar” ninguém à prosperidade, nem tampouco “tirar” a prosperidade de ninguém. Objetiva-se tirar alguém da MISÉRIA mediante uma ínfima contribuição dos têm muito (ínfima para os que têm muito, e muito para os que têm NADA).

2. “Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber”. Ninguém trabalha sem receber. Ocorre que, no convívio em sociedade, uma parcela dos ganhos de cada indivíduo PRECISA ser recolhida ao ESTADO para a assunção de objetivos comuns, tais como segurança pública, infraestrutura de comunicação e transportes, serviços públicos. Se um desses objetivos coletivos, em determinado, específico e TEMPORÁRIO momento histórico, é a exclusão da MISÉRIA e da FOME do seio de um determinado povo, nada mais justo.

3. “O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa.” Tributação é algo tão antigo quanto o conceito de Estado. São quase sinônimos. Se, em certo momento, a política estatal é a redução da miséria e da fome, não há como o governo combatê-la se não for com os tributos que ordinariamente recolhe.

4. “Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la.” O que se busca não é dividir a riqueza, mas amainar uma situação emergencial. E a ideia de que não se multiplicam recursos através de programas sociais é equivocada. A injeção de capital feita pelo governo federal acabou por formar um poderoso mercado interno, que movimentou a economia e possibilitou a criação e o desenvolvimento de pequenos negócios. Tal crescimento, que parece pouco em termos de percentual do PIB, representa muito na vida de milhares de brasileiros que têm conseguido melhorar sua qualidade de vida.

5. “Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.” A ideia é apenas salvar quem passa fome, em caráter temporário e emergencial.

Para concluir, um alerta: tenha certeza de que a historinha contada no texto impugnado é fictícia. Nenhum professor universitário americano seria tão ignorante a ponto de exarar as conclusões supra. Trata-se apenas de mais um “fake”, desses que circulam na Internet. Dos ruins, diga-se de passagem.