segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Presidente da República

por Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

Ontem o Brasil elegeu sua primeira mulher Presidente da República. A candidata petista Dilma Rousseff fez história - temática que tem sido exaustivamente trabalhada pela mídia nacional. Por essa razão, não me ponho aqui a relatar, mais uma vez, a biografia da candidata, a discutir a preparação ou não para o cargo, a luta contra a ditadura militar, a efetiva participação ou não no relativo sucesso do governo Lula. No melhor estilo "tabloide", coloco-me não para comentar a vitória apertada ou os erros de campanha, mas para lembrar a quem quer que me leia uma realidade tanto linguística quanto jurídica: o nome do cargo.

O nome do cargo é PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Não existe "Presidente do Brasil". Porque não existe apenas o "Brasil" (salvo nas competições esportivas). O que há, no plano internacional, é a "República Federativa do Brasil", representada nos tratos externos pela pessoa jurídica de direito público interno denominada "União".

O Brasil é República porque a forma de governo adotada pelo Estado Brasileiro parte do pressuposto de que há nítida distinção entre o patrimônio público e o privado, não havendo sequer uma família no território nacional em que haja confusão entre o patrimônio pessoal e o da coletividade. República é a forma de governo exercida por mandato temporário, que se coloca em franca oposição à Monarquia, em que a titularidade da chefia do Estado é transmitida por vínculos de família. Tendo adotado o princípio republicano, o povo brasileiro decidiu que escolheria seus representantes para o exercício de um mandato com prazo determinado, o qual atualmente se encontra limitado a quatro anos, com possibilidade de uma única reeleição. É a República, assim, intimamente relacionada com o princípio democrático.

A República Brasileira é "federativa" por ter adotado a forma de Estado denominada "Federação". Importada do modelo norte-americano, a federação consiste na organização político-administrativa de um Estado que se forma pela união indissolúvel de Estados-membros, os quais abrem mão de sua soberania em razão de um "pacto federativo". Por esse pacto, Estados-membros reconhecem a soberania do Estado Federal em troca de certa autonomia para a condução de suas atividades. Trata-se de forma de organização política tomada em decorrência do juízo dos governantes de Estados, em tese, independentes, quanto à conveniência da união de forças entre unidades políitcas situadas em proximidade geográfica. À evidência, o sintagma "República Federativa" encerra denso e específico significado técnico.

A expressão "Presidente da República" é repetida literalmente centenas de vezes no texto constitucional. É o nome oficial, vernacular, jurídico, do cargo público mais elevado do País. "Presidente do Brasil" foi mais uma pérola da criação de marketing que se verifica em qualquer propaganda eleitoral. Desta vez, ambos os candidatos optaram propositadamente pelo uso inapropriado e incorreto, com a clara intenção de aproximar-se do eleitor - o qual, em sua maioria, utiliza-se da forma errada, em face da triste ignorância quanto ao sentido básico da expressão presente no texto constitucional. O fato faz recordar o velho Miguel Arraes, que se travestia de sertanejo, fumando cachimbo e vestindo o famoso chapéu de palha, procurando indentificação com o eleitorado nordestino que o consagrou qual pessoa pública (embora pudesse - e devesse -, homem urbano que era, ensinar ao sofrido povo forma melhor de livrar-se das ansiedades).

Passada a eleição, tem a mídia mantido o uso incorreto explorado nos sessenta dias do pleito. Não há mais necessidade. Deixem-se as impropriedades para daqui a quatro anos.

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