sábado, 3 de julho de 2010

Normatividade injusta: até no futebol?

por Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

No dia seguinte à eliminação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2010, ponho-me a escrever sobre futebol - matéria não objeto de abordagem deste endereço - não para comentar a merecida derrota da seleção de Dunga, que foi tarde no mundial da África, ante o evidente despreparo tático para enfrentar rivais com um mínimo de bom senso (entendido aqui como a mera consciência da cautela necessária para se jogar contra a historicamente "poderosa" seleção brasileira). De fato, um time que tenha como única arma um suposto "contra-ataque fulminante" e que se mostra incapaz de desvencilhar a defesa fechada do adversário fica, este sim, sujeito a investidas de contra-ataque - o que revela a impressionante verdade da máxima de que, no futebol, "quem não faz, leva". Ademais, baseando-se a estratégia de ataque praticamente em um único jogador - o ilustre Kaká - tornou-se a seleção fatalmente suscetível à falibilidade de apenas um homem. Com o pífio desempenho do meia no mundial, raramente houve investidas de sucesso, tendo chegado o time até às quartas-de-final puramente porque teve a sorte de se colocar em um grupo sem qualidade na primeira etapa. A vitória magra contra a Coreia do Norte, última colocada na Copa do Mundo, revelou desde a primeira exibição as sérias limitações que tinha o grupo.

Como dito, porém, o que me motivou comentar foi outro fato: a derrota da seleção de Gana, em decisão por pênaltis, para a o Uruguai, nas quartas-de-final.

Única representante do continente sede da Copa do Mundo a se classificar para a segunda fase, Gana representava as multidões de africanos que enchiam os estádios, orgulhosos de ter em seu território evento de tamanha repercussão internacional. Verdadeira expressão do motivo maior do futebol - o entretenimento, a brincadeira, o lúdico - a seleção encantou pelas vitórias apertadas, embalando os corações sofridos de seus amargurados torcedores. As comemorações dançantes dos jogadores, no contagiante estilo alegre do africano, abrilhantavam a grande festa do futebol. O destino, porém, guardava a Gana lastimável peça.

"Uma partida nunca foi tão dramática", menciona o editor do UOL Esporte, de São Paulo. Após um primeiro tempo surpreendente, em que Gana conquistou o inesperado resultado de 1 x 0, os persistentes uruguaios conseguiram o empate em uma cobrança de falta, com um belo chute de Diego Forlán. A partir daí, o jogo seguiu empatado até os 15 minutos do segundo tempo da prorrogação. Literalmente no último segundo, com um lançamento de Gana na área uruguaia, Luis Suarez, em cima da linha do goleiro, colocou propositalmente as duas mãos para evitar um gol certo.

Em um caso como esse, a regra da federação internacional de futebol não permite ao árbitro mais que duas ações: punir o jogador pela atitude antidesportiva e punir o time que o infrator representa com a penalidade máxima, a saber, o tiro livre direto a partir da marca de "pênalti" na pequena área. No caso em tela, o árbitro expulsou o jogador uruguaio e concedeu o pênalti para a seleção de Gana. O craque do time, o atacante Gyan, cobrou na trave; terminando empatada a prorrogação, a decisão do jogo foi para os pênaltis e o Uruguai foi classificado para a semifinal.

"O resultado acaba com os sonhos não só de Gana, mas de todo o continente africano. Pela primeira vez organizando o Mundial, a vontade de todos os africanos era assistir, também pela primeira vez, a um representante próprio jogar as semifinais do torneio", comenta o já mencionado veículo.

O caso demonstra, da pior forma possível, a impropriedade da regra. Se o gol era certo, tinha o árbitro de ser autorizado a marcar o gol, uma vez que impedido ilicitamente, em gesto absolutamente não permitido no esporte. Se o futebol é para ser jogado com os pés - como denuncia a própria etimologia do nome, do inglês "football", "bola nos pés" - o colocar intencionalmente as mãos na bola tem de ser visto como ato absolutamente nulo - portanto, incapaz de produzir qualquer efeito. No caso de Gana, o toque de mão do uruguaio Luis Suarez produziu desastroso efeito.

É fato, porém, que em se tratando especificamente de um esporte de movimento, como o futebol, é um tanto complexa a aplicação desse princípio básico do ato jurídico. De fato, se um meio-campista impede um lançamento do time adversário com as mãos, o ato, a despeito de nulo, necessariamente produzirá, no plano dos fatos, efeitos irrevogáveis, vez que o posicionamento dos jogadores, no momento do lançamento interceptado de forma irregular, jamais será o mesmo - e seria absurdo, pelo demasiado custo temporal, buscar-se ordenar cada jogador na exata posição em que se encontrava no momento do toque de mão. A regra, nesse caso, faz bem em determinar a marcação de falta e a punição do jogador com cartão amarelo ou mesmo vermelho. Não há como simplesmente considerar "nulo" um lançamento que não se completou, vez que não se tem como recompor a situação anterior à interceptação por mão e tampouco se pode tomar como ocorrido fato futuro (como gol, lateral ou escanteio, que decorresse do lançamento interceptado), se as circunstâncias não autorizam ter como certa sua ocorrência em não tendo havido o lance irregular. É preciso, nesse caso, conferir efeitos "jurídicos" ao ato, como o faz a norma vigente do futebol, determinando resultado indesejado para o agente que comete o ato ilícito.

Situação completamente diversa é a que se dá no caso de se ter absoluta certeza do resultado que decorreria da não ocorrência do ato irregular. No jogo de Gana, era certo o gol; é absolutamente indiscutível que a bola seguiria seu curso normal para dentro das redes uruguaias caso Luis Suarez não a tivesse, intencionalmente, afastado com as mãos quando estava em cima da linha do gol. Nesse caso, a regra do futebol, para ser justa, tinha de permitir ao árbitro marcar o gol. O ato é nulo, ilícito, irregular; é inadmissível que produza efeitos favoráveis ao agente. Uma cobraça de falta em troca de um lançamento impedido por um toque de mão, apesar de imperfeita, é medida aceitável (afinal, a bola seguirá, na posse do time que a tinha, do lugar em que houve o toque, ou seja, acabará por seguir o curso que tomaria caso não tivesse havido a jogada irregular); mas uma cobrança de pênalti em troca de um gol feito, é injusto, inadmissível, inaceitável. O pênalti é uma chance, uma oportunidade de gol, mas, por óbvio, não representa a certeza do gol. No caso de Gana, a pesada responsabilidade que recaiu sobre Gyan, a decidir o futuro do que representava seu país, seu continente, no último lance da prorrogação, após 120 minutos de jogo, sob o olhar ansioso de um estádio lotado e de telespectadores do mundo inteiro, representou pressão além do normal; o craque errou - compreensivelmente.

A troca foi injusta, desonesta e desleal. Vitória imerecida do Uruguai. Foi o jogo, acima de tudo, trágica evidência da impropriedade da atual regra do futebol. Na certeza do fato que se seguiria ao ato irregular, caso não tivesse existido, tem de ser o juiz autorizado a tomar como ocorrida a situação ilicitamente impedida. É a ficção jurídica a serviço da justiça.

Ante as fantásticas inovações tecnológicas de interesse para o esporte, como o "tira-teima" e a inovadora câmera superslow, é perfeitamente possível definir, com extrema precisão, o grau de probabiliade de determinado fato ocorrer. A regra também precisa evoluir nesse sentido, incorporando o elemento tecnológico no julgamento que se realiza em campo (um quarto árbitro poderia ter acesso a recursos oficiais de vídeo e comunicar-se com os outros três que ficam em campo).

Sem dúvida, é preciso atenção nesse sentido. Na medida em que o futebol movimenta quantia assustadora de dinheiro e provoca impressionante expectativa em pessoas de todo o mundo, é indiscutível que tem de guiar-se pela mais plena noção de justiça. A regra que eliminou a seleção de Gana ontem, porém, foi absolutamente injusta. Parece o detestável atributo ser, a despeito do esforço de muitos, inerente a todo sistema normativo humano.

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