quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A-HA EM RECIFE!!!

O A-ha (ver nota de 28/12/2009) confirmou em seu site oficial que incluiu o Recife na visita que fará ao Brasil em março próximo, na turnê mundial de despedida do grupo!

O show será dia 18/03/2010, no Chevrolet Hall, às 22:00h. Ingressos em pré-venda de 18 a 24 de janeiro para clientes Citibank. Venda disponível ao público em geral a partir do dia 25 de janeiro, no local ou nas lojas Renner!

É claro que eu vou...!

Abraço!

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Mandado de Segurança

Direito líquido e certo é o direito de quem tem FATOS líquidos e certos, trazidos em prova pré-constituída. A controvérsia jurisprudencial acerca do direito não faz, necessariamente, com que o direito de quem tem prova pré-constituída deixe de ser "líquido e certo". A matéria exclusivamente de direito cabe ao magistrado interpretar. Se o juiz entende que o direito, em tese, existe, estando a matéria de fato comprovada, formando suporte fático concretizado, o direito será líquido e certo, não importando se há controvérsia jurisprudencial sobre o entendimento da norma.

O autor da ação, em verdade, não tem como assegurar-se de que o “direito” seja líquido e certo. Quem afirma se o direito existe ou não é o magistrado. O que a parte pode garantir é que os fatos que afirma sejam líquidos e certos. Assim, o magistrado, compreendendo existir direito, poderá conceder ordem de segurança. Como afirmava Hely Lopes, "o direito, quando existe, é sempre líquido e certo."